A partir de 2023, todas as empresas estarão obrigadas aos eventos de SST do e-Social, as empresas que não tiverem os dados no sistema, não conseguirão emitir o PPP eletrônico e também serão penalizadas com multas.

A implantação dos eventos de SST vem sendo seguida pelo cronograma de implantação do e-Social S-1.0, que divide as empresas em 4 (quatro) grupos, baseados no faturamento. Empresas do 1º grupo, com faturamento superior a R$78 milhões, do 2º grupo com faturamento inferior a esta quantia. O 3º grupo são empresas menores (como as ME e EPP), inclusive as optantes pelo Simples Nacional. O 4º grupo é composto pelos órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos. Durante o ano de 2022, todos os 3 (três) primeiros grupos já se encontram em vigor, restando apenas o 4º grupo, que começa a vigorar a partir de 2023. 

Apesar do eSocial para SST já estar em vigor, foram suspensas as multas e punições referentes à inadimplências durante o ano, para que as empresas possam se adaptar à nova legislação. A partir de janeiro (2023), multas serão aplicadas para as empresas que não cumprirem com as obrigações. 

Para ajudar as empresas a se regularizarem e se adequarem as novas normas vigentes, a CDL de Teófilo Otoni conta com uma equipe altamente capacitada. Cuidando de todo o extenso processo de adequação, enviando as declarações trabalhistas, previdenciárias e tributarias ao governos, dentro dos prazos estipulados.

Hoje a CDLTO conta com mais de 500 (quinhentas) empresas de Teófilo Otoni e região que utilizam os serviços do Segurança e Medicina do Trabalho da CDL e já estão totalmente preparadas para os eventos do e-SOCIAL em 2023.