Dicas para o varejo não ter problemas com Fisco


O complexo sistema tributário brasileiro desafia a administração das empresas e impacta diretamente a sua competitividade. Tributos como ICMS, PIS, Cofins e IPI têm grande impacto no negócio, pois recaem diretamente sobre o seu faturamento. Diante deste cenário, os empreendedores precisam conhecer os impostos e tributos, diretos e indiretos, incidentes em seu empreendimento, a fim de evitar problemas com o Leão e precificar o produto corretamente.

No entanto, muitas empresas ainda caem em armadilhas fiscais exatamente por se tratar de um assunto complexo. Só para ter uma ideia da complicação que é a gestão de impostos e tributos, o valor declarado à Receita Federal é aquele que a empresa e sua equipe de contabilidade entendem como correta ao interpretar a legislação tributária.

“Você não recolhe aquilo que o Fisco fala que deve recolher, mas sim aquilo que entende ser correto, dentro das suas obrigações, ao ler e interpretar a legislação. E esta é a maior questão, pois a legislação é esparça e dentro de uma mesma lei há a regulamentação de diversas obrigações acessórias de tributos diferentes. Isso causa uma insegurança no contribuinte que se vê obrigado a contratar especialistas para ter um compliance fiscal”, aponta Amanda Nadal, especialista tributária do Buttini-Moraes Advogados.

O contador Rerison Viana, da Contarf Contabilidade, destaca o quão custosa é para os micro e pequenos negócios toda esta complexidade para cumprir com as obrigações fiscais. “A empresa acaba tendo o custo não só do imposto mas de toda a estrutura interna que precisa ter para atender a legislação fiscal e tributária. É preciso assessoria, consultoria, pessoal interno, sistemas de informação, tudo isso para entregar aquilo que o Fisco exige, e ainda correndo o risco de sofrer alguma autuação por conta de alguma má interpretação”, afirmou Viana.

Para desmistificar os tipos de tributos e tentar ajudar as empresas a evitarem prejuízos financeiros e/ou legais, eu conversei com a advogada Amanda Nadal e o contador Rerison Viana, no episódio #65 do Varejo S.A. Podcast, que foi ao ar nesta quarta-feira (11). No bate-papo, os entrevistados conceituaram os impostos e tributos que impactam o varejo, discutiram a reforma tributária e deram dicas sobre a gestão das obrigações acessórias e a precificação de produtos e serviços.

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