A Assessoria Jurídica da CDLTO orienta os associados nos assuntos relacionados ao SPC, Cobrança, Defesa do consumidor e Direito de Empresa.

Na área de direito do consumidor auxilia nas dúvidas de registros e cancelamentos de clientes, taxas de juros a ser cobrada no mercado em casos de inadimplências, trocas, devolução de mercadorias; informações e auxilio na confecção de etiquetas exigidas pelo PROCON, duvidas em confecção e registros de contratos, renegociação e novação de dívidas.

Além das orientações, a CDL é parceira da Magalhães, Peruhype & Ferraz – Sociedade de Advogados. A parceria é para a prestação de serviços nas áreas tributária, governamental, trabalhista, empresarial, cível e consumerista.

Os associados da CDL pagarão somente 70% do valor acordado, ficando os outros 30% sob responsabilidade da CDL.

Para mais informações entre em contato com a Assessoria Jurídica.

TRIBUTÁRIA
  • Consultoria:
  1. Elaboração de pareceres específicos destinados à orientação jurídica do cliente;
  2. Análise de risco e definição de estratégias no âmbito fiscal;
  3. Participação em procedimentos de elaboração de planejamento tributário;
  4. Realização de palestras e cursos na área fiscal.
  • Contencioso Administrativo e Judicial:

A atuação na seara administrativa poderá compreender os seguintes serviços:

  1. Assessoria ao cliente durante processos de fiscalização tributária;
  2. Atuação em processos tributários administrativos (PTA), com elaboração de defesas e recursos perante órgãos fiscais dos Municípios, Estado e União;
  3. Sustentação oral em processos perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Conselho Estadual de Contribuintes, Junta de Recursos Fiscais Municipais);

Na esfera judicial serão prestados os seguintes serviços:

  1. Defesas e recursos em processos judiciais de natureza tributária (Execução Fiscal e Outros) perante a Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores;
  2. Elaboração de ações judiciais que visem tutelar o direito dos clientes, em especial: Mandado de Segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação de consignação em pagamento, ação de repetição de indébito, etc.
GOVERNAMENTAL

Na atual conjuntura econômica brasileira boa parte das empresas negocia com o Estado e como tal necessitam de orientação técnica de como participar de licitações públicas ou mesmo assessoramento consistente na elaboração de defesas administrativas ou judiciais para obtenção de êxito na tarefa de contratar com o órgão público. Não raro muitas empresas perdem a oportunidade de firmar contratos de valores expressivos com o Estado por falta de um assessoramento técnico-jurídico acerca dos requisitos previstos nas leis de contratação pública (Lei nº 8.666/92, Lei nº 10.520/2002, etc.), como por exemplo:

  1. Análise de edital de licitação;
  2. Impugnação de edital;
  3. Assessoria na elaboração de propostas comerciais e de documentos de habilitação;
  4. Participação em sessão de licitação;
  5. Interposição de recursos administrativos contra decisões proferidos no decorrer dos processos licitatórios;
  6. Proposição de ações judiciais visando assegurar os direitos do licitante.
TRABALHISTA
  • Consultoria.
  1. Elaboração de pareceres específicos destinados à orientação jurídica do cliente;
  2. Realização de palestras e cursos na área trabalhista, em especial, para o setor de RH.
  • Contencioso Administrativo e Judicial:

A atuação na seara administrativa poderá compreender os seguintes serviços:

  1. Assessoria ao cliente durante processos de fiscalização do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho;
  2. Atuação em processos administrativos, com elaboração de defesas e recursos perante órgãos fiscalização;

Na esfera judicial serão prestados os seguintes serviços:

  1. Elaboração e apresentação de contestações e recursos em processos judiciais de natureza Trabalhista perante a Justiça do Trabalho e Tribunais Superiores;
  2. Acompanhamento e atuação em audiências Trabalhistas;
  3. Elaboração de ações judiciais que visem tutelar o direito dos clientes, em especial: Ação de consignação em pagamento, ações cautelares, dissídio individual, dissídio coletivo, etc.
EMPRESARIAL, CÍVEL e CONSUMERISTA
  • Consultoria :
  1. Elaboração de pareceres específicos destinados à orientação jurídica do cliente;
  2. Análise e elaboração de contratos;
  3. Realização de palestras e cursos na área empresarial, cível e consumerista.
  • Contencioso Administrativo e Judicial:

A atuação na seara administrativa poderá compreender os seguintes serviços:

  1. a) Assessoria ao cliente durante processos de fiscalização consumerista promovidos pelo Procon municipal e/ou estadual;
  2. b) Atuação em processos administrativos, com elaboração de defesas e recursos perante órgãos fiscais dos Municípios, Estado e União;

Na esfera judicial serão prestados os seguintes serviços:

  1. Elaboração e apresentação de contestações e recursos em processos judiciais de natureza empresarial, cível e consumerista perante a Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores;
  2. Elaboração de ações judiciais que visem tutelar o direito dos clientes, em especial: Execuções, Ações Monitórias e de Cobrança, ações possessórias, ações cautelares, ação anulatória, ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento, ação de repetição de indébito, etc.